Data do Evento: 11/04/2025

Campanha de Registo Nominal de Trabalhadores

Acto público dirigido as empresas e outras entidades que actuam no Mercado de Trabalho

Enquadramento

A campanha RENT (Registo Nominal de Trabalhadores) surge como uma resposta estratégica à necessidade de fortalecer o controlo, a organização e a proteção do mercado de trabalho em Angola, em conformidade com a legislação laboral em vigor. A iniciativa integra-se nas diretrizes do Governo para a promoção da empregabilidade, formalização das relações de trabalho e ampliação da cobertura da segurança social, garantindo maior transparência e eficiência na gestão da força de trabalho. 

O INEFOP através da Unidade de Intermediação de Mão de Obra (UIMO), realiza anualmente um acto público dirigido as empresas e outras entidades que actuam no Mercado de Trabalho, com vista a sensibilizá-lo a aderirem a Campanha de Registo Nominal de Trabalhadores, que por imperativo da Lei é feita apenas no mês de Abril. 

Objetivos da Campanha

A Campanha tem os seguintes objetivos principais:

  • Balanços

    Apresentar o balanço do Registo realizado no ano transato;

  • Colecta de Informação

    Colher informações sobre os constrangimentos verificados no Registo passado;

  • Lançamento Oficial

    Lançar oficialmente a Campanha de Registo Nominal de Trabalhadores nos termos do no Decreto Executivo nº 155/04;

  • Portal Oficial

    Apresentar as novas funcionalidades da Plataforma do Registo Nominal de Trabalhadores;

Resultados Esperados

Com a realização deste evento espera-se o seguinte:

Detalhes de contacto

Funcionalidades

Homologação de Contractos

Mapa Rent

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